Termos e Condições

Termos e Condições de Prestação de Serviço

1. Objeto

A FELIPE LEVY DISTRIBUIDORA compromete-se a fornecer medicamentos, produtos hospitalares e correlatos aos clientes contratantes, conforme pedidos realizados e aceitos.

2. Obrigações da Distribuidora

• Garantir que todos os produtos comercializados estejam regularizados perante a Anvisa e demais órgãos competentes.

• Cumprir os prazos de entrega previamente acordados, salvo situações de força maior.

• Fornecer suporte técnico e comercial durante o horário de atendimento divulgado.

3. Obrigações do Cliente

• Efetuar os pagamentos dentro dos prazos estipulados nas notas fiscais ou contratos específicos.

• Fornecer informações corretas para cadastro e entrega.

• Cumprir as normas legais referentes ao uso e armazenamento dos produtos adquiridos.

4. Prazos e Entregas

• As entregas seguirão as condições logísticas acordadas em cada pedido.

• A distribuidora não se responsabiliza por atrasos ocasionados por fatores externos (greves, desastres naturais, falta de fornecimento etc.).

5. Garantias e Trocas

• Produtos com defeito de fabricação poderão ser trocados, conforme legislação aplicável e mediante análise técnica.

• Não serão aceitas devoluções de produtos abertos, violados ou com prazo de validade comprometido, salvo defeito comprovado.

6. Responsabilidade

A distribuidora não se responsabiliza por usos inadequados dos produtos, nem por procedimentos médicos realizados por terceiros.

7. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.